01357nam a2200241 4500 390657 390657 20111110d1956 y0pory50 ba por Notas ao regulamento de disciplina militar Leonel Martins Vicente 4.ª ed. Lisboa ed. do a. 1956 130 p. 21 cm Publicação autorizada pelo Ministério do Exército. Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Deveres militares. Capítulo III - Penas disciplinares e sua execução. Capítulo IV - Efeitos das penas. Capítulo V - Competência disciplinar. Capítulo VI – Regras que devem ser seguidas na aplicação das penas disciplinares e sua execução. Capítulo VII – Reclamações, recursos e queixas. Capítulo VIII – Publicação, averbamento, anulação de recompensas e penas. Capítulo IX – Conselhos superiores de disciplina. Capítulo X – Classes de comportamentos. Capítulo XI – Passageiros do Estado. Capítulo XII – Disposições diversas. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR 335446 TRIBUNAL MILITAR 228738 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_36 2022-06-06 PJ1640 422417 PJ PJ PJ11640 PJ21.D.36 2022-06-06 0 MO Oferta