01483nam a2200217 4500 390649 390649 20111108d1979 y0pory50 ba por Código civil actualizado em Janeiro de 1978 Lisboa Rei dos Livros 1979 692 p. 21 cm Legislação complementar: arrendamento rural - Lei n.º 76/77, de 29 de Setembro. Livro I - Parte geral: Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Título II - Das relações jurídicas. Livro II - Direito das obrigações: Título I - Das obrigações em geral. Título II - Dos contratos em especial. Livro III - Direito das coisas. Título I - Da posse. Título II - Do direito de propriedade. Título III - Do usufruto, uso e habitação. Título IV - Da enfiteuse. Título V - Do direito de superfície. Título VI - Das servidões prediais. Livro IV - Direito da família: Título I - Disposições gerais. Título II - Do casamento. Título III - Da filiação. Título IV - Da adopção. Livro V - Direito das sucessões: Título I - Das sucessões em geral. Título II - Da sucessão legitima. Título III - Da sucessão legitimária. Título IV - Da sucessão testamentária. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_47 2022-06-06 PJ32257 422407 PJ PJ PJ132257 PJ21.D.47 2022-06-06 0 MO Oferta