01379nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200005500067210003900122215001700161225004100178330072900219606002700948606004100975740004301016955001101059995011501070390642  a390642  a20111107d1909       y0pory50      ba  apor  aCorreiçõeselegislação sobre este assumpto  aLisboacJúlio A. Rodriguesd1909  a95 p.d20 cm  aBiblioteca Popular De Legislação  aNovíssima reforma judiciária (artigos applicaveis - Portaria de 16 de agosto de 1839 - dita de 20 de outubro de 1842 - Decreto de 29 de abril de 1863 - Portaria de 14 de jiúlho de 1873 - Portaria de 21 de julho de 1883 - Modelos a que se refere  a portaria de 14 de julho de 1873). Poratria de 23 de janeiro de 1909. Em appendice: Serviços do Ministério Publico: Portaria de 24 de outubro de 1901- Nomeação, transferência e promoção dos delegados do procurador régio - Decreto de 23 de dezembro de 1897 - Execuções por dividas ao estado. Decreto de 16 de março de 1905. Regulamento do serviço de policia florestal: Decreto de 9 de março de 1905. Decima de juros - Lei de 18 de agosto de 1887.  aLEGISLAÇÃO9227776  aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA9410458  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xOferta  104PJ_2_000000000000000_D_2052022-06-066PJ16239422397aPJcPJfPJ11623kPJ2.D.20n2022-06-06o0rMOxOferta