01341nam a2200217 4500 390642 390642 20111107d1909 y0pory50 ba por Correições legislação sobre este assumpto Lisboa Júlio A. Rodrigues 1909 95 p. 20 cm Biblioteca Popular De Legislação Novíssima reforma judiciária (artigos applicaveis - Portaria de 16 de agosto de 1839 - dita de 20 de outubro de 1842 - Decreto de 29 de abril de 1863 - Portaria de 14 de jiúlho de 1873 - Portaria de 21 de julho de 1883 - Modelos a que se refere a portaria de 14 de julho de 1873). Poratria de 23 de janeiro de 1909. Em appendice: Serviços do Ministério Publico: Portaria de 24 de outubro de 1901- Nomeação, transferência e promoção dos delegados do procurador régio - Decreto de 23 de dezembro de 1897 - Execuções por dividas ao estado. Decreto de 16 de março de 1905. Regulamento do serviço de policia florestal: Decreto de 9 de março de 1905. Decima de juros - Lei de 18 de agosto de 1887. LEGISLAÇÃO 227776 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_20 2022-06-06 PJ1623 422397 PJ PJ PJ11623 PJ2.D.20 2022-06-06 0 MO Oferta