01478nam a2200217 4500 390632 390632 20111103d1941 y0pory50 ba por Funcionários públicos Luiz Lopes Navarro 2.ª ed. Lisboa Editora Gráfica Portuguesa 1941 380 p. 24 cm Capítulo I - Noções gerais. Capítulo II - Noção de funcionário público. Capítulo III - Condições de admissão aos cargos públicos. Capítulo IV - O concurso para admissão aos cargos públicos. Capítulo V - A nomeação e o contrato. Capítulo VI - As acumulações e as incompatibilidades. Capítulo VII - A competência. Capítulo VIII - Os deveres. Capítulo IX - As faltas justificadas e as licenças. Capítulo X - Os vencimentos. Capítulo XI - Protecções e honras. Capítulo XII - A responsabilidade disciplinar. Capítulo XIII - A responsabilidade criminal. Capítulo XIV - A responsabilidade civil. Capítulo XV - A responsabilidade pelas despesas e encargos não inscritos no orçamento ou que excedam as suas dotações. Capítulo XVI - A aposentação. Capítulo XVII - A pensão do Montepio. Capítulo XVIII - A pensão de preço de sangue. FUNCIONÁRIO PÚBLICO 241105 ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO 272435 NAVARRO Luiz Lopes 356663 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_D_28 2022-06-06 PJ1632 422386 PJ PJ PJ11632 PJ2.D.28 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. Foi feita a alteração da requisição, com base em informação da Idalina..