01219nam a2200241 4500 390608 390608 20111027d1845 y0pory50 ba por Reforma judicial - novissima - decretada em 21 de Maio de 1941 segundo a authorisação concedida ao governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840 2.ª ed. Lisboa Imprensa Nacional 1845 155 p. 30 cm "Decreto de 21 de Maio de 1841. Autorização concedida ao Governo pela Carta de Lei de 28 de Novembro de 1840. Tabela dos salários (Decreto de 12 de Março de 1945). Breves notas a muitos artigos da mesma reforma, indicando a legislação de que eles foram deduzidos. Regulações ou modificações que já lhes têem feito às diversas leis, decretos e portarias do governo, designadas na tábua cronológica que vai no fim." REFORMA PENAL 237533 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_D_8 2022-06-06 PJ1531 422356 PJ PJ PJ11531 PJ2.D.8 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_D_7 2022-06-06 PJ1530 422357 PJ PJ PJ11530 PJ2.D.7 2022-06-06 0 MO Compra