02928nam a2200301 4500 390601 390601 20111026d1986 y0pory50 ba por Aspectos do estatuto remuneratório da Polícia Judiciária desenvolvimentos recentes Gabinete do Ministro da Justiça Lisboa Gabinete do Ministro. Ministério da Justiça 1986 110 p. 30 cm Publicação do Gabinete do Ministro da Justiça, contendo a posição do Ministro da Justiça, Mário Ferreira Bastos Raposo, em relação à pretensão da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária do reconhecimento, pelo Ministro, do “direito que caberá a todo o pessoal de investigação criminal de uma participação emolumentar de montante idêntico ao dos magistrados do Ministério Público […]”.Conteúdos: Nota prévia; A posição da Associação Sindical; As participações emolumentares que o Ministro da Justiça atribuiu; O que se aguarda do futuro; Anexos (1. Discurso do Ministro da Justiça, Dr. Mário Raposo, na Escola de Polícia Judiciária, em 22 de Fevereiro de 1980; 2. Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio – Atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária; 3. Despacho do Ministro da Justiça de 15 de Julho de 1980; 4. Ofício n.º 66 da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, de 22-05-1985; 5. Ofício n.º 69 da ASFIC, de 22-07-1985; 6. Ofício n.º 118, do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 2 de Outubro de 1985; 7. Ofício do Ministro da Justiça, de 3 de Março de 1986; 8. Ofício n.º 12 da ASFIC, de 17-03-1986; 9. Ofício do Director-Geral da Polícia Judiciária, de 19 de Abril de 1985; 10. Informação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, de 9 de Dezembro de 1985; 11. Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro – Reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária; 12. Despacho 102/85, do Ministro da Justiça, Mário Raposo, de 19 de Agosto de 1985; 13. Ofício do Director-Geral da PJ, de 27 de Setembro de 1985; 14. Tabelas de vencimentos do quadro único da Polícia Judiciária, datado de 26 de Março de 1986; 15. Ofício do Gabinete do Ministro – Ministério da Justiça). ASFIC 321470 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 244790 ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO 272435 REMUNERAÇÕES 318654 VENCIMENTOS 338010 POLÍCIA JUDICIÁRIA 242453 Portugal MJ. Gabinete do Ministro 318305 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_31 2022-06-06 PJ32231 422348 PJ PJ PJ132231 PJ21.D.31 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_D_19 2022-06-06 PJPOR01090 422349 PJ PJ PJ1POR01090 PJ3.D.19 2022-06-06 0 MO Oferta