01426nam a2200217 4500 390573 390573 20111010d2011 y0pory50 ba por O procedimento de classificação de bens culturais Miguel Nogueira de Brito Lisboa AAFDL 2011 24 p. 23 cm Separata de "Direito da cultura e do património cultural" - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa. 1. Introdução: a evolução histórica desde o Decreto n.º 20.985, de 7 de Março de 1932 até ao Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro. 2. Razão de ordem. 3. O acto de classificação. 3.1. Objecto. 3.2. Conteúdo. 3.3. Efeito. 4. As medidas preventivas. 5. O procedimento de classificação. 5.1. Acto de classificação, medidas preventivas e procedimento de classificação. 5.2. Sujeitos ao procedimento. 5.3. Marcha do procedimento. 5.3.1. Iniciativa e abertura do procedimento. 5.3.2. Instrução. 5.3.3. Audiência prévia. 6. O acto de desclassificação e o procedimento de desclassificação. Reflexão final. BEM CULTURAL 325222 PATRIMÓNIO CULTURAL 243138 LEGISLAÇÃO 227776 BRITO Luís Miguel Nogueira de 356648 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_22 2022-06-06 PJ32195 422306 PJ PJ PJ132195 PJ21.D.22 2022-06-06 0 MO Oferta