02584nam a2200289 4500 390568 390568 20111007d1988 y0pory50 ba por Direito internacional privado leis e projectos de leis, convenções internacionais A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira Pinto Coimbra Almedina 1988 837 p. 30 cm I Parte - Conflitos de leis: A - Textos legislativos e pré-legislativos de âmbito geral (Portugueses; Estrangeiros); B - Direito das pessoas; questões gerais; C - Direito das obrigações e direito comercial (Direito português; Tratados internacionais – contratos, títulos de crédito); D - Direitos reais e propriedade intelectual; E - Direito da família (Casamento, divórcio, separação de pessoas e bens – Direito português, tratados internacionais; Filiação; Direito a alimento) ; F - Direito das sucessões (Direito português; Tratados internacionais). II Parte - Direito da nacionalidade (Direito português; Tratados internacionais). III Parte - Condição jurídica dos estrangeiros, refugiados e apátridas: A - Direitos e deveres dos estrangeiros (Direito português; Tratados bilaterais; Tratados multilaterais); B - Entrada, permanência e expulsão de estrangeiros. Direito de asilo e estatuto do refugiado (Direito português; Tratados internacionais); C - Trabalho de estrangeiros (Direito português; Tratados internacionais); D - Actividade económica e investimentos estrangeiros. IV Parte - Direito processual civil internacional: A - Cooperação judiciária (Direito português; Tratados bilaterais; Tratados multilaterais); B - Competência internacional e reconhecimento de sentenças estran­geiras (Direito português; Tratados internacionais); C - Informação e prova do direito estrangeiro (Direito português; Tratados internacionais); D - Legalização dos documentos estrangeiros (Direito português; Tratados internacionais); E – Arbitragem (Direito português; Tratados internacionais). DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 226469 INSTRUMENTO INTERNACIONAL 349242 CONVENÇÃO INTERNACIONAL 276241 NACIONALIDADE 229946 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 410461 ESTRANGEIRO 229043 REFUGIADO 225658 LEGISLAÇÃO 227776 CORREIA António de Arruda Ferrer 168374 PINTO F. A. Ferreira 323315 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_D_17 2022-06-06 PJ32190 422301 PJ PJ PJ132190 PJ21.D.17 2022-06-06 0 MO Oferta