01014nam a2200217 4500 390551 390551 20111003d1971 y0pory50 ba por Reorganização dos serviços de transportes terrestres Lisboa Imprensa Nacional 1971 46 p. 21 cm Decreto-Lei n.º 488/71, publicado no «Diário do Governo», 1.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro. Decreto-Lei n.º 488/71. I - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. II - Direcção-Geral de Viação. III - Direcção-Geral de Transportes Terrestres. IV - Fundo especial de transportes terrestres. V - Direcção-Geral de Portos. VI - Disposições comuns e gerais. VII - Disposições transitórias. VEÍCULO AUTOMÓVEL 241256 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_E_46 2022-06-06 PJ2082 422282 PJ PJ PJ12082 PJ2.E.46 2022-06-06 0 MO Oferta