01396nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200004000067210005000107215001700157330078700174606002400961606002100985606002701006740004301033955001101076995011501087390540  a390540  a20110929d1973       y0pory50      ba  apor  aLegislação eleitoraledeputados  aLisboacImprensa Nacional-Casa da Moedad1973  a82 p.d21 cm  aLei n.º 2015, de 28 de Maio de 1946. Lei n.º 2137, de 26 de Dezembro de 1968. Decreto-Lei n.º 396/71, de 22 de Setembro. Portaria n.º 630/71, de 18 de Novembro. Modelo de requerimento. Calendário das operações de recenseamento eleitoral. Constituição política (despacho da Presidência do Conselho determinando a sua publicação no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 23 de Agosto de 1971). Decreto-Lei n.º 37570, de 3 de Outubro de 1949. Mapa dos círculos eleitorais. Lei n.º 2112, de 17 de Fevereiro de 1962. Decreto n.º 46546, de 23 de Setembro de 1965. Decreto n.º 48957, de 9 de Abril de 1969. Despacho de 3 de Maio de 1969. Despacho de 30 de Setembro de 1965. Despacho de 22 de Abril de 1969. Despacho ministerial de 6 de Outubro de 1969.  aELEIÇÃO9348902  aDEPUTADO9242606  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xOferta  104PJ_2_000000000000000_E_5652022-06-066PJ20929422268aPJcPJfPJ12092kPJ2.E.56n2022-06-06o0rMOxOferta