01095nam a2200217 4500 390536 390536 20110928d1971 y0pory50 ba por Passaportes Lisboa Imprensa Nacional 1971 108 p. 21 cm Decreto-Lei n.º 46747 e Decreto n.º 46748, de 15 de Dezembro de 1965. Decreto-Lei n.º 44427 e Decreto 44428, de 29 de Junho de 1962. Portaria n.º 19756, de 12 de Março de 1963. Decreto-Lei n.º 49400, de 24 de Novembro de 1969. Decreto-Lei n.º 347/70, de 25 de Julho. Decreto-Lei n.º 47105, de 19 de Julho de 1966. Decreto-Lei n.º 46557, de 28 de Setembro de 1965. Decreto-Lei n.º 25911, de 7 de Outubro de 1935. Decreto-Lei n.º 49401, de 24 de Novembro de 1969. Decreto-Lei n.º 402/70, de 22 de Agosto. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 343849 PASSAPORTE 251662 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_E_62 2022-06-06 PJ2098 422263 PJ PJ PJ12098 PJ2.E.62 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_E_61 2022-06-06 PJ2097 422264 PJ PJ PJ12097 PJ2.E.61 2022-06-06 0 MO Oferta