02061nam a2200229 4500 390520 390520 20110927d1971 y0pory50 ba por Lei da imprensa anotada e comentada Manuel Augusto Gama Prazeres Porto Athena 1971 49 p. 22 cm Definição de imprensa. Classificação de imprensa. Empresas editoriais e jornalísticas. Profissionais da imprensa periódica. Liberdade de imprensa. Direito de acesso às fontes de informação. Direito ao sigilo profissional. Direito de publicação. Direito à constituição de empresa. Direito de circulação de impressos. Garantias da liberdade de imprensa. Ensino de jornalismo. Limites da liberdade de imprensa. Discussão de critica dos actos de administração. Instituição do registo. Direcção e edição dos periódicos. Edição da imprensa não periódica. Inserção de notas oficiosas e de rectificações ou aclarações oficiais. Direito de resposta. Recusa de inscrição de resposta. Direito de esclarecimento. Entrega oficial das publicações. Imprensa regional. Empresas jornalísticas e editoriais (pessoas colectivas). Publicações para a infância e adolescência. Imprensa estrangeira. Pessoas singulares. Regime de exame prévio. Abuso de imprensa (crimes de imprensa). Autoria e cumplicidade. Responsabilidade dos tipógrafos e impressores. Responsabilidade dos proprietários. Prova da verdade dos factos. Penas aplicáveis. Outros crimes de imprensa. Suspensão dos periódicos e cancelamento da sua inscrição. Interdição do exercício da profissão de direitos, redactor e editor. Processo. Publicação de decisões. Publicação do regulamento. Extensão ao Ultramar. LIBERDADE DE IMPRENSA 229595 IMPRENSA 236122 IMPRENSA 236122 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra 0 PJ_2_000000000000000_E_27 2022-06-06 PJ2063 422246 PJ PJ PJ12063 PJ2.E.27 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_E_26 2022-06-06 PJ2062 422247 PJ PJ PJ12062 PJ2.E.26 2022-06-06 0 MO Compra