01926nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200007100056210002400127215001700151330148200168606002601650606001301676606001301689606001901702740003501721390520 a20110927d1971 y0pory50 ba apor aLei da imprensaeanotada e comentadafManuel Augusto Gama Prazeres aPortocAthenad1971 a49 p.d22 cm aDefinição de imprensa. Classificação de imprensa. Empresas editoriais e jornalísticas. Profissionais da imprensa periódica. Liberdade de imprensa. Direito de acesso às fontes de informação. Direito ao sigilo profissional. Direito de publicação. Direito à constituição de empresa. Direito de circulação de impressos. Garantias da liberdade de imprensa. Ensino de jornalismo. Limites da liberdade de imprensa. Discussão de critica dos actos de administração. Instituição do registo. Direcção e edição dos periódicos. Edição da imprensa não periódica. Inserção de notas oficiosas e de rectificações ou aclarações oficiais. Direito de resposta. Recusa de inscrição de resposta. Direito de esclarecimento. Entrega oficial das publicações. Imprensa regional. Empresas jornalísticas e editoriais (pessoas colectivas). Publicações para a infância e adolescência. Imprensa estrangeira. Pessoas singulares. Regime de exame prévio. Abuso de imprensa (crimes de imprensa). Autoria e cumplicidade. Responsabilidade dos tipógrafos e impressores. Responsabilidade dos proprietários. Prova da verdade dos factos. Penas aplicáveis. Outros crimes de imprensa. Suspensão dos periódicos e cancelamento da sua inscrição. Interdição do exercício da profissão de direitos, redactor e editor. Processo. Publicação de decisões. Publicação do regulamento. Extensão ao Ultramar. aLIBERDADE DE IMPRENSA aIMPRENSA aIMPRENSA aLEGISLAÇÃO aPortugaltLeis, decretos, etc.