01131nam a2200217 4500 390494 390494 20110922d1972 y0pory50 ba por Lei da liberdade religiosa e Lei de imprensa rev. e anot. Antunes Varela Coimbra Coimbra Editora 1972 592 p. 25 cm Lei da liberdade religiosa - Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto de 1971. Apêndice: Projecto de Proposta de Lei n.º 6/X. Parecer da Câmara Corporativa sobre o Projecto de Proposta de Lei n.º 6/X. Apêndice: Proposta de Lei n.º 15/X. Lei de imprensa - Lei n.º 5/71, de 5 de Novembro de 1971. Apêndice: Projecto de Lei n.º 5/X. Apêndice: Proposta de Lei n.º 13/X. Apêndice: Parecer da Câmara Corporativa n.º 27/X: Projecto de Lei n.º 5/X; Apêndice: Proposta de Lei n.º 13/X. LIBERDADE RELIGIOSA 226986 LIBERDADE DE IMPRENSA 229595 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_E_21 2022-06-06 PJ2057 422215 PJ PJ PJ12057 PJ2.E.21 2022-06-06 0 MO Oferta