01266nam a2200229 4500 390475 390475 20110919d1945 y0pory50 ba por Suplemento ao Código do Processo Penal Manuel João da Palma Carlos Lisboa Procural 1945-1946 2 vol. 23 cm Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal Volume I: Alterações ao Código do Processo Penal (Dec.-lei n.º 34:564); Tribunais de Execução das Penas; Trabalho prisional; Institutos de criminologia; Assistência psiquiátrica; Autos de notícia; Reabilitação dos delinquentes. Volume II: Reforma do Processo Penal (Dec.-lei n.º 35:007); Polícia Judiciária e polícia Internacional; "Habeas Corpus"; Tribunais Criminais; Ministério Público; Cofre Geral dos Tribunais; Amnistia; Tribunais de Execução de Penais. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 PROCESSO PENAL 225107 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1945 320303 Oferta 0 PJ_14_000000000000000_A_17 2022-06-06 PJPOR01675 422191 PJ PJ PJ1POR01675 PJ14.A.17 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I 0 PJ_1_000000000000000_D_31 2022-06-06 PJ138 422192 PJ PJ PJ1138 PJ1.D.31 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I e II 0 PJ_1_000000000000000_D_30 2022-06-06 PJ137 422193 PJ PJ PJ1137 PJ1.D.30 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I e II 0 PJ_1_000000000000000_D_28 2022-06-06 PJ135 422194 PJ PJ PJ1135 PJ1.D.28 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I e II 0 PJ_1_000000000000000_D_29 2022-06-06 PJ136 422195 PJ PJ PJ1136 PJ1.D.29 2022-06-06 0 MO Oferta Vol. I e II