01552nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200009700067210002800164215001800192330071100210606002700921606003300948606003200981606002901013740004301042955001101085995012501096995011301221390472  a390472  a20110916d1968       y0pory50      ba  apor  aCódigo Penal portuguêsena doutrina e na jurisprudênciafManuel Lopes Maia Gonçalves  aCoimbracAlmedinad1968  a751 p.d24 cm  aLivro primeiro: Disposições gerais. Título I: Dos crimes em geral e dos criminosos. Título II: Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Título III: Da aplicação e execução das penas. Título IV: Disposições transitórias. Livro segundo: Dos crimes em especial. Título I: Dos crimes contra a religião e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Título II: Dos crimes contra a segurança do Estado. Título III: Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Título IV: Dos crimes contra as pessoas. Título V: Dos crimes contra a propriedade. Título VI: Da provocação pública ao crime. Título VII: Das contravenções de polícia.  aCÓDIGO PENAL9302225  aLEGISLAÇÃO PENAL9275821  aDOUTRINA JURÍDICA9320978  aJURISPRUDÊNCIA9231071  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xOferta  104PJ_13_000000000000000_E_1452022-06-066PJPOR016409422187aPJcPJfPJ1POR01640kPJ13.E.14n2022-06-06o0rMOxOferta  104PJ_2_000000000000000_D_7552022-06-066PJ1709422188aPJcPJfPJ1170kPJ2.D.75n2022-06-06o0rMOxOferta