01324nam a2200241 4500 390441 390441 20110802d2004 y0pory50 ba por O Direito da União Europeia e o Direito Europeu dos Direitos do Homem Recurso eletrónico uma defesa do triângulo judicial europeu Maria Luísa Duarte [Lisboa] ed. do a. [2004?] 1 CD-ROM 12 cm Documento também apresentado nos Estudos em homenagem ao Prof. Armando M. Marques Guedes. Ficheiro de 277 Kb em formato pdf (37 p.). Disponível em: https://hip.lisboa.ucp.pt/edocs/cde/2005_10694.pdf. Acedido a 02 de Agosto de 2011. 1. Apresentação do problema. 2. União Europeia e protecção dos Direitos Fundamentais: debilidades e contradições de um modelo de fonte pretoriana. 3. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 4. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da UniãoEuropeia. 5. Conclusão. DIREITO COMUNITÁRIO 222680 UNIÃO EUROPEIA 224774 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DUARTE Maria Luísa 330058 Oferta 0 PJCD_184_000000000000000 2022-06-06 PJCD184 422148 PJ PJ PJ1CD184_29 PJCD184 2022-06-06 0 MO Oferta