02437nam a2200277 4500 390381 390381 20110713d2006 y0pory50 ba por Breve introdução da questão da investigação e meios de prova na criminalidade informática Recurso eletrónico Pedro Dias Venâncio [S.l.] Verbo Jurídico 2006 1 CD-ROM 12 cm Compilações Doutrinais Ficheiro de 130 Kb em formato pdf (34 p.). Também disponível em: https://www.verbojuridico.com/doutrina/tecnologia/meiosprovacriminalidadeinformatica.pdf. Acedido a 13 de Julho de 2011. Introdução. Capítulo I (Direito Penal da Informática). Secção I (Introdução). Secção II (Critérios de aplicabilidade). Secção III (Crimes informáticos previstos no Código Penal). Subsecção I (Devassa por meio informático). Subsecção II (Violação de correspondência ou de telecomunicações). Subsecção III (Burla informática e nas telecomunicações). Secção IV (Crimes informáticos previstos na Lei da Criminalidade Informática). Subsecção I (Falsidade informática). Subsecção II (Dano relativo a dados ou programas informáticos). Subsecção III (Sabotagem informática). Subsecção IV (Acesso ilegítimo). Subsecção V (Intercepção ilegítima). Subsecção VI (Reprodução ilegítima de programa protegido). Capítulo II (Convenção sobre cibercriminalidade). Secção I (Introdução). Secção II (Medidas a tomar a nível nacional). Secção III (Cooperação internacional). Subsecção I (Disposições específicas). Capítulo III (Meios de prova em ambiente digital no ordenamento português). Secção I (Inexistência de um regime próprio). Secção II (Aplicação das regras gerais do processo penal). Subsecção I (A prova pericial). Subsecção II (Intercepção de comunicações). Subsecção III (Apreensão de correspondência). Subsecção IV (Outras disposições). Conclusão. Fontes e bibliografia. Anexos. CRIME INFORMÁTICO 301395 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 MEIO DE PROVA 243746 RECOLHA DA PROVA 322094 PROVA DIGITAL 303222 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 VENÂNCIO Pedro Dias 275006 Oferta 0 PJCD_143_000000000000000 2022-06-06 PJCD143 422080 PJ PJ PJ1CD143_66 PJCD143 2022-06-06 0 MO Oferta