01931nam a2200217 4500 390312 390312 20110603d1972 y0pory50 ba por Código Civil e diplomas complementares rev. e anot. Guilherme Alves Morgado 2.ª ed. [Lisboa] Empresa Nacional de Publicidade 1972 818 p. 17 cm Livro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis. CÓDIGO CIVIL 234996 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_87 2022-06-06 PJ918 421966 PJ PJ PJ1918 PJ2.C.87 2022-06-06 0 MO Oferta