01820nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200008300056205001300139210005200152215001800204330134500222606001901567606001901586740005701605390312  a20110603d1972       y0pory50      ba  apor  aCódigo Civil e diplomas complementaresfrev. e anot. Guilherme Alves Morgado  a2.ª ed.  a[Lisboa]cEmpresa Nacional de Publicidaded1972  a818 p.d17 cm  aLivro I: Parte geral: Título I: Das leis, sua interpretação e aplicação; Título II: Das relações jurídicas. Livro II: Direito das obrigações: Título I: Das obrigações em geral; Título II: Dos contratos em especial. Livro III: Direito das coisas: Título I: Da posse; Título II: Do direito de propriedade; Título III: Do usufruto, uso e habitação; Título IV: Da enfiteuse; Título V: Do direito de superfície; Título VI: Das servidões prediais. Livro IV: Direito de família: Título I: Disposições gerais; Título II: Do casamento; Título III: Da filiação; Título IV: Da adopção; Título V: Dos alimentos. Livro V: Direito das sucessões: Título I: Das sucessões em geral; Título II: Da sucessão legítima; Título III: Da sucessão legitimaria; Título IV: Da sucessão testamentária. Do quinhão e do direito de compáscuo. Legado pios. Avaliação de rendas de prédios urbanos. Denúncia do contrato de arrendamento. Despejo e indemnizações por demolição de prédios. Responsabilidade civil dos actos de gestão pública. Créditos de serviços dos estabelecimentos hospitalares. Atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa. Regulamento da nacionalidade portuguesa. Vendas a prestações de bens não consumíveis.  aCÓDIGO CIVIL  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.iCódigo Civil, 1966