20110518d1949 y0pory50 bacreatortextmonographicContem a Portaria n.º 12592, de 14-10-1948, sobre as características técnicas dos automóveis de instrução, o Decreto-lei n.º 37191 de 24-11-1948, que estabelece o sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer, O Decreto n.º 37272, de 31-12-1948, que promulga o Regulamento de Transportes em automóveis e a postura de trânsito na cidade de Coimbra, aprovada pela Portaria de 15-12-1948, no Diário do Governo, II série, de 7-1-1949. CÓDIGO DA ESTRADA 321905 LEGISLAÇÃO 227776 390272