01052nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200002600067210002500093215001700118300012600135330036900261606003400630606002700664740004300691955001100734995011300745390271  a390271  a20110518d1947       y0pory50      ba  apor  aCódigo do Notariado  a[S.l.]c[s.n.]d1947  a86 p.d23 cm  aDecreto-Lei n.º 26118 - Promulga o Código do Notariado - Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1935.  aTítulo I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar.  aCÓDIGO DO NOTARIADO9322342  aLEGISLAÇÃO9227776  aPortugaltLeis, decretos, etc.9320303  xOferta  104PJ_1_000000000000000_F_952022-06-066PJ15369421908aPJcPJfPJ11536kPJ1.F.9n2022-06-06o0rMOxOferta