01017nam a2200217 4500 390271 390271 20110518d1947 y0pory50 ba por Código do Notariado [S.l.] [s.n.] 1947 86 p. 23 cm Decreto-Lei n.º 26118 - Promulga o Código do Notariado - Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1935. Título I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar. CÓDIGO DO NOTARIADO 322342 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_1_000000000000000_F_9 2022-06-06 PJ1536 421908 PJ PJ PJ11536 PJ1.F.9 2022-06-06 0 MO Oferta