00857nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200002600056210002500082215001700107300012600124330036900250606002600619606001900645740003500664390271  a20110518d1947       y0pory50      ba  apor  aCódigo do Notariado  a[S.l.]c[s.n.]d1947  a86 p.d23 cm  aDecreto-Lei n.º 26118 - Promulga o Código do Notariado - Diário do Governo, 1.ª série, de 24 de Novembro de 1935.  aTítulo I: Dos notários. Título II: Da responsabilidade e disciplina dos notários. Título III: Da aposentação dos notários. Título IV: Dos actos notariais. Título V: Dos emolumentos, subvenções e da forma do pagamento do imposto de selo e contribuição industrial. Título VI: Disposições transitórias. Legislação complementar.  aCÓDIGO DO NOTARIADO  aLEGISLAÇÃO  aPortugaltLeis, decretos, etc.