02519nam a2200253 4500 390171 9789898424280 390171 20110404d2011 y0pory50 ba por A Constituição revista Recurso eletrónico ed. José A. Tavares ... [et al.] Lisboa Fundação Francisco Manuel dos Santos 2011 1 CD-ROM 12 cm Ficheiro de 1,52 Mb em formato pdf (143 p.). Princípios Fundamentais e Direitos, Liberdades e Garantias – A Constituição dos princípios fundamentais e dos direitos, liberdades e garantias: actualizar e reduzir a complexidade (David Duarte). Revisão Constitucional: Ideologia & “Vouchers” políticos (Guilherme Vasconcelos Vilaça). Recuperar o Estado e a Política (Luís de Sousa). Direitos e deveres económicos, sociais e culturais e Organização Económica – Direitos e deveres económicos, sociais e culturais (Art. 58.º a 79.º) e Organização económica (Art. 80.º a 107.º) (Francisco José Veiga). Breve comentário à Constituição da República Portuguesa (Pedro Pita Barros). A constituição (económica) revista (Maria Eduarda Gonçalves). Despesa (e Receitas) (José A. Tavares). Revisão Constitucional (Luís Campos e Cunha). Organização do poder político – Parte III da Constituição da República: Semipresidencialismo “on probation”? (Carlos Blanco de Morais). Constituição e Sistema Político-Eleitoral (André Freire). Organização política (Marina Costa Lobo). O problema da “intriga” no sistema de governo da Constituição (Pedro Lomba). Os actos normativos (Tiago Duarte). A necessária eliminação do n.º 11 do artigo 115.º (Pedro Magalhães). Tribunais – O Governo da Justiça e a Constituição (Nuno Garoupa). Revisão Constitucional e Tribunais (Vieira de Andrade). Garantia e revisão da Constituição e disposições finais – A revisão da Constituição (Miguel Nogueira de Brito). Algumas considerações sobre a «Garantia e revisão da Constituição» e as «disposições finais e transitórias» (José Manuel M. Cardoso da Costa). A Constituição como "problema” (António Araújo). CONSTITUIÇÃO 225675 A CONSTITUIÇÃO REVISTA 356512 Oferta 0 PJCD_143_000000000000000 2022-06-06 PJCD143 421784 PJ PJ PJ1CD143_36 PJCD143 2022-06-06 0 MO Oferta