01800nam a2200265 4500 390162 390162 20110330d2011 y0pory50 ba por Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2011 12 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, de 21 a 22 de Março de 2011. Foram vários os assuntos abordados na reunião, dos quais se destacam: questões legais alusivas à recente convenção SELEC (que susbstuituirá o Centro SECI) e de natureza orgânica; implementação das decisões Prüm; discussões das propostas da directiva que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações relativas a infracções de regras de seguraça rodoviária e da directiva respeitante a ataques contra os siuetemas de informação (casos de importância menor, violação de medidas de segurança; penas e jusrisdição com base na nacionalidade). Foram ainda feitos alguns esclarecimentos sobre as recomendações de acção no âmbito de luta contra o terrorismo. CRIME TRANSNACIONAL 102909 APLICAÇÃO DA LEI 410442 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 COOPERAÇÃO POLICIAL UE 100772 SEGURANÇA DOS TRANSPORTES 343076 SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES 343097 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_C_2B 2022-06-06 PJ31814 421769 PJ PJ PJ131814 PJ21.C.2-B 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_214_000000000000000 2022-06-06 PJCD214 421770 PJ PJ PJ1CD214_17 PJCD214 2022-06-06 0 MO Oferta