01871nam a2200205   4500001000700000010001600007090001100023100004100034101000800075200006400083210002800147215001800175225002900193330118100222606003401403606003301437700003901470955002301509995013301532390149  a97897243494  a390149  a20110325d2010       y0pory50      ba  apor  aManual de Processo AdministrativofMário Aroso de Almeida  aCoimbracAlmedinad2010  a544 p.d23 cm  aManuais Universitários  aSiglas e abreviaturas. Prefácio. Indicações de leitura. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos.  aPROCESSO ADMINISTRATIVO91072  aGUIA DE INFORMAÇÃO91233  aALMEIDAbMário Aroso de 9322518  xCompra (39,60 €)  1052022-06-066PJ317969421751aPJcPJfPJ131796n2022-06-06o0p39.00rMOxCompra zRequisitado. (Área Jurídica). 39,60 €