01798nam a2200229 4500 390149 97897243494 390149 20110325d2010 y0pory50 ba por Manual de Processo Administrativo Mário Aroso de Almeida Coimbra Almedina 2010 544 p. 23 cm Manuais Universitários Siglas e abreviaturas. Prefácio. Indicações de leitura. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1072 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 ALMEIDA Mário Aroso de 322518 Compra (39,60 €) 0 2022-06-06 PJ31796 421751 PJ PJ PJ131796 2022-06-06 0 39.00 MO Compra Requisitado. (Área Jurídica). 39,60 €