01648nam a2200169 4500001000700000010001600007100004100023101000800064200006400072210002800136215001800164225002900182330118100211606002801392606002701420700003101447390149 a97897243494 a20110325d2010 y0pory50 ba apor aManual de Processo AdministrativofMário Aroso de Almeida aCoimbracAlmedinad2010 a544 p.d23 cm aManuais Universitários aSiglas e abreviaturas. Prefácio. Indicações de leitura. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos. aPROCESSO ADMINISTRATIVO aGUIA DE INFORMAÇÃO aALMEIDAbMário Aroso de