01049nam a2200217 4500 390136 390136 20110317d1959 y0pory50 ba por Código de processo penal actualizado com notas de jurisprudência obrigatória, legislativas e remissivas, circulares, despachos, pareceres, rubricas marginais e índices e legislação complementar Eduardo Henriques da Silva, António Furtado dos Santos 2.ª ed. [Coimbra] Atlântida 1959 1327 p. 24 cm I Parte - Código de processo penal. II Parte - Legislação complementar. III Parte - Assentos, circulares, despachos, ofícios-circulares, ordens de serviço, pareceres e resoluções. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Penal, 1959 320303 Oferta 0 PJ_2_000000000000000_B_87 2022-06-06 PJ31776 421731 PJ PJ PJ131776 PJ2.B.87 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_4_000000000000000_A_9 2022-06-06 PJPOR01136 421732 PJ PJ PJ1POR01136 PJ4.A.9 2022-06-06 0 MO Oferta