02748nam a2200325 4500 390095 390095 20110217d2011 y0pory50 ba por Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) rel. Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2011 11 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2011, da qual se destacam os seguintes assuntos abordados: comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às modalidades de controlo das actividades da Europol pelo parlamento Europeu em conjunto com os parlamentos nacionais; papel da Europol no âmbito do acordo entre a UE e os EUA para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) e ponto da situação dos acordos operacionais e estratégicos da Europol; proposta da Comissão respeitante a uma directiva relativa à utilização dos registos de identificação de passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e acção penal das infracções terroristas e das formas graves de criminalidade; decisão europeia de investigação; proposta de directiva relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais; mesa redonda sobre o tema da tenção; informação da Presidência sobre o Grupo de Trabalho Aberto de Peritos em Cibercriminalidade; reunião informal UE-EUA no domínio da JAI (elaboração de manual do auxílio judiciário mútuo UE-EUA); coordenação da luta contra o tráfico de seres humanos; acordo Eurojust e Eulex Kosovo; fórum consultivo dos procuradores-gerais; coordenação UE no seio da OCDE. COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL 325653 SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES 343097 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 FINANCIAMENTO DO TERRORISMO 304518 CRIME INFORMÁTICO 301395 TRÁFICO DE PESSOAS 264139 EUROPOL 103050 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_A_64OO 2022-06-06 PJ31739 421681 PJ PJ PJ131739 PJ21.A.64-OO 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_214_000000000000000 2022-06-06 PJCD214 421682 PJ PJ PJ1CD214_19 PJCD214 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_266_000000000000000 2022-06-06 PJCD266 421683 PJ PJ PJ1CD266_6 PJCD266 2022-06-06 0 MO Oferta 577 KB