02513nam a2200241 4500001000700000100004100007101000800048200014800056210006800204215001700272300002200289330169000311606002802001606003202029606003802061606003502099606002802134606003202162606002402194606002502218606001202243606001602255390095 a20110217d2011 y0pory50 ba apor aReunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS)frel. Jaime Fernandes aLisboacUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJd2011 a11 p.d30 cm aReservado à PJ. aRelatório de participação na reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2011, da qual se destacam os seguintes assuntos abordados: comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa às modalidades de controlo das actividades da Europol pelo parlamento Europeu em conjunto com os parlamentos nacionais; papel da Europol no âmbito do acordo entre a UE e os EUA para efeitos do Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) e ponto da situação dos acordos operacionais e estratégicos da Europol; proposta da Comissão respeitante a uma directiva relativa à utilização dos registos de identificação de passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e acção penal das infracções terroristas e das formas graves de criminalidade; decisão europeia de investigação; proposta de directiva relativa a ataques contra os sistemas de informação e que revoga a Decisão-Quadro 2005/222/JAI do Conselho; proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais; mesa redonda sobre o tema da tenção; informação da Presidência sobre o Grupo de Trabalho Aberto de Peritos em Cibercriminalidade; reunião informal UE-EUA no domínio da JAI (elaboração de manual do auxílio judiciário mútuo UE-EUA); coordenação da luta contra o tráfico de seres humanos; acordo Eurojust e Eulex Kosovo; fórum consultivo dos procuradores-gerais; coordenação UE no seio da OCDE. aCOOPERAÇÃO POLICIAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL aSEGURANÇA DE INFORMAÇÕES aPROTECÇÃO DOS DADOS aFINANCIAMENTO DO TERRORISMO aCRIME INFORMÁTICO aTRÁFICO DE PESSOAS aEUROPOL aRELATÓRIO