01787nam a2200349 4500 390092 9789724042114 390092 20110214d2010 y0pory50 ba por Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes Cadilha 3.ª ed., revista Coimbra Almedina 2010 1240 p. 24 cm Nota prévia à 3.ª edição. Nota prévia à 2.ª edição. Nota prévia. Abreviaturas. Introdução. Título I - Parte Geral. Título II - Da acção administrativa comum. Título III - Da acção administrativa especial. Título IV - Dos processos urgentes.Título V - Dos processos cautelares. Título VI - Dos conflitos de competência jurisdicional e de atribuições. Título VII - Dos recursos jurisdicionais. Título VIII - Do processo executivo. Título IX - Tribunal arbitral e centros de arbitragem. Título X - Disposições finais e transitórias. Anexo de Legislação - DL 325/2003; Portaria 1417/2003; Portaria 1418/2003. CÓDIGO 300965 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 233248 LEGISLAÇÃO 227776 JURISPRUDÊNCIA 231071 ALMEIDA Mário Aroso de 322518 CADILHA Carlos Alberto Fernandes 225933 Compra directa (65,61 €) 0 2022-06-06 PJ31735 421676 PJ PJ PJ131735 2022-06-06 0 65.00 MO Compra dir Requisitado. . 65,61 €