01376nam a2200217   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200002700067205001300094210006400107215002300171300002000194330057900214606003800793606003300831710004300864955001100907995011700918995012301035390028  a390028  a20110121d2004       y0pory50      ba  apor  aDossier justiça 2003  a2.ª ed.  aLisboacSecretaria-Geral. Ministério da Justiçad[2004]  a455 p.cil.d30 cm  aISSN: 0874-7059  a1. Grandes Opções do Plano para 2003/2006. 2. Organização e estrutura do sistema de justiça. 3. Atribuições, recursos e actividade, por áreas e organismos: A - Ministério da Justiça. B - Outros organismos no âmbito da justiça. I - Legislação publicada na área da justiça (de Janeiro a Dezembro de 2002). II - Situação do pessoal do Ministério da Justiça. III - PIDDAC do Ministério da Justiça 2003. IV - Orçamento de funcionamento do Ministério da Justiça 2003. V - Movimento e caracterização de processos nos tribunais.  aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA9244790  aSISTEMA JUDICIÁRIO9321006  aPortugalbMJ. Secretaria-Geral9352519  xOferta  104PJ_21_000000000000000_B_552022-06-066PJ316619421602aPJcPJfPJ131661kPJ21.B.5n2022-06-06o0rMOxOferta  104PJ_3_000000000000000_C_6452022-06-066PJPOR010539421603aPJcPJfPJ1POR01053kPJ3.C.64n2022-06-06o0rMOxOferta