01242nam a2200241 4500 390028 390028 20110121d2004 y0pory50 ba por Dossier justiça 2003 2.ª ed. Lisboa Secretaria-Geral. Ministério da Justiça [2004] 455 p. il. 30 cm ISSN: 0874-7059 1. Grandes Opções do Plano para 2003/2006. 2. Organização e estrutura do sistema de justiça. 3. Atribuições, recursos e actividade, por áreas e organismos: A - Ministério da Justiça. B - Outros organismos no âmbito da justiça. I - Legislação publicada na área da justiça (de Janeiro a Dezembro de 2002). II - Situação do pessoal do Ministério da Justiça. III - PIDDAC do Ministério da Justiça 2003. IV - Orçamento de funcionamento do Ministério da Justiça 2003. V - Movimento e caracterização de processos nos tribunais. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 244790 SISTEMA JUDICIÁRIO 321006 Portugal MJ. Secretaria-Geral 352519 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_B_5 2022-06-06 PJ31661 421602 PJ PJ PJ131661 PJ21.B.5 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_3_000000000000000_C_64 2022-06-06 PJPOR01053 421603 PJ PJ PJ1POR01053 PJ3.C.64 2022-06-06 0 MO Oferta