TY - BOOK AU - PECH TI - The rule of law as a constitutional principle of the European Union T2 - Jean Monnet Working Paper VL - 04/09 PY - 2009/// CY - New York PB - University School of Law KW - CONSTITUIÇÃO EUROPEIA KW - DIREITO COMUNITÁRIO KW - HISTÓRIA DO DIREITO KW - UNIÃO EUROPEIA ER -