01775nam a2200193   4500001000700000090001100007100004100018101000800059200004900067210002600116215001800142300005800160330115100218606002901369606002301398700003401421955001101455995011501466389941  a389941  a20101202d1976       y0pory50      ba  apor  aConstituição e democraciafJorge Miranda  aLisboacPetronyd1976  a436 p.d22 cm  aResumo extraído da "nota prévia" contida na obra.  a"Este livro tem por base a nossa participação, ainda que modesta, naquilo que pode chamar-se, sem exagero, a luta pela Constituição nos dois anos posteriores ao 25 de Abril: a luta, primeiro pela Assembleia Constituinte tal como se encontrava prevista no Programa do Movimento das Forças Armadas; depois, a luta, já dentro da Assembleia Constituinte (posta a funcionar no contexto histórico que se conhece), por uma Constituição plenamente democrática e inspirada nos valores do Estado de Direito. (...) Com excepção de um ou outro [textos aqui reunidos], são todos eles de carácter político, e não jurídico (...). O volume contém duas partes. Na 1.ª parte, juntam-se textos vários, escritos com finalidades e para publicações muito diversas. Na 2.ª parte, inserem-se as principais intervenções, umas previamente preparadas, outras feitas de improviso (agora com algumas correcções literárias), proferidas na Assembleia. E talvez estes segundos textos possam vir a ter algum interesse para a interpretação da Constituição, em virtude de estarem ligados à sua elaboração. (...)".  aCONSTITUIÇÃO9225675  aDEMOCRACIA9225666  aMirandabJorgef1941-9321023  xCompra  104PJ_7_000000000000000_A_7752022-06-066PJ11609421473aPJcPJfPJ11160kPJ7.A.77n2022-06-06o0rMOxCompra