01716nam a2200217 4500 389941 389941 20101202d1976 y0pory50 ba por Constituição e democracia Jorge Miranda Lisboa Petrony 1976 436 p. 22 cm Resumo extraído da "nota prévia" contida na obra. "Este livro tem por base a nossa participação, ainda que modesta, naquilo que pode chamar-se, sem exagero, a luta pela Constituição nos dois anos posteriores ao 25 de Abril: a luta, primeiro pela Assembleia Constituinte tal como se encontrava prevista no Programa do Movimento das Forças Armadas; depois, a luta, já dentro da Assembleia Constituinte (posta a funcionar no contexto histórico que se conhece), por uma Constituição plenamente democrática e inspirada nos valores do Estado de Direito. (...) Com excepção de um ou outro [textos aqui reunidos], são todos eles de carácter político, e não jurídico (...). O volume contém duas partes. Na 1.ª parte, juntam-se textos vários, escritos com finalidades e para publicações muito diversas. Na 2.ª parte, inserem-se as principais intervenções, umas previamente preparadas, outras feitas de improviso (agora com algumas correcções literárias), proferidas na Assembleia. E talvez estes segundos textos possam vir a ter algum interesse para a interpretação da Constituição, em virtude de estarem ligados à sua elaboração. (...)". CONSTITUIÇÃO 225675 DEMOCRACIA 225666 Miranda Jorge 1941- 321023 Compra 0 PJ_7_000000000000000_A_77 2022-06-06 PJ1160 421473 PJ PJ PJ11160 PJ7.A.77 2022-06-06 0 MO Compra