01578nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200004900056210002600105215001800131300005800149330115100207606002101358606001501379700002601394389941  a20101202d1976       y0pory50      ba  apor  aConstituição e democraciafJorge Miranda  aLisboacPetronyd1976  a436 p.d22 cm  aResumo extraído da "nota prévia" contida na obra.  a"Este livro tem por base a nossa participação, ainda que modesta, naquilo que pode chamar-se, sem exagero, a luta pela Constituição nos dois anos posteriores ao 25 de Abril: a luta, primeiro pela Assembleia Constituinte tal como se encontrava prevista no Programa do Movimento das Forças Armadas; depois, a luta, já dentro da Assembleia Constituinte (posta a funcionar no contexto histórico que se conhece), por uma Constituição plenamente democrática e inspirada nos valores do Estado de Direito. (...) Com excepção de um ou outro [textos aqui reunidos], são todos eles de carácter político, e não jurídico (...). O volume contém duas partes. Na 1.ª parte, juntam-se textos vários, escritos com finalidades e para publicações muito diversas. Na 2.ª parte, inserem-se as principais intervenções, umas previamente preparadas, outras feitas de improviso (agora com algumas correcções literárias), proferidas na Assembleia. E talvez estes segundos textos possam vir a ter algum interesse para a interpretação da Constituição, em virtude de estarem ligados à sua elaboração. (...)".  aCONSTITUIÇÃO  aDEMOCRACIA  aMirandabJorgef1941-