01538nam a2200217 4500 389939 389939 20101202d1980 y0pory50 ba por Um projecto de revisão constitucional contendo um apêndice com intervenções várias sobre a Constituição e a primeira revisão constitucional Jorge Miranda Coimbra Coimbra Editora 1980 243 p. 21 cm Exemplar n.º 001202, rubricada pelo autor. Resumo extraído da "nota prévia" contida na obra. Projecto pessoal de revisão constitucional. "Este vem a ser, pois, um projecto de Constituição revista, não um projecto de Constituição nova. Não proponho que se substitua a Lei Fundamental vigente por outra; proponho que seja aperfeiçoada à luz dos seus princípios mais vitais, das exigências do máximo consenso nacional possível, da experiência da sua aplicação, das mudanças ocorridas nos seus quatro anos de vida e, ainda, das mudanças e dos desafios previsíveis dos anos 80) desde a integração europeia à preservação dos recursos naturais. É um projecto de revisão global, traduzido na reformulação de todo o texto, e não um mero somatório de arranjos avulsos para responder a solicitações diversas (...)". CONSTITUIÇÃO 225675 Miranda Jorge 1941- 321023 Compra (300 0) 0 PJ_6_000000000000000_C_37 2022-06-06 PJ6309 421471 PJ PJ PJ16309 PJ6.C.37 2022-06-06 0 MO Compra