01596nam a2200253 4500 389919 389919 20101117d1980 y0pory50 ba por Legítima defesa Fernando Jorge Ferreira Araújo Barros Porto Athena 1980 114 p. 21 cm 1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência. LEGÍTIMA DEFESA 234693 HISTÓRIA DO DIREITO 410421 DIREITO CIVIL 225788 DIREITO PENAL 224698 DIREITO COMPARADO 224769 CÓDIGO PENAL 302225 BARROS Fernando Jorge Ferreira Araújo 356457 Compra 0 PJ_2_000000000000000_F_55 2022-06-06 PJ5457 421436 PJ PJ PJ15457 PJ2.F.55 2022-06-06 0 MO Compra 0 PJ_2_000000000000000_F_56 2022-06-06 PJ5460 421437 PJ PJ PJ15460 PJ2.F.56 2022-06-06 0 MO Compra