01422nam a2200193   4500001000700000100004100007101000800048200006300056210002400119215001800143330089700161606002201058606002601080606001801106606001801124606002201142606001901164700004501183389919  a20101117d1980       y0pory50      ba  apor  aLegítima defesafFernando Jorge Ferreira Araújo Barros  aPortocAthenad1980  a114 p.d21 cm  a1. Análise histórico-doutrinal. 1.1. Conceito, fundamentação, enquadramento da legítima defesa. 1.2. Sujeitos (1.2.1 Quem pode agir em legítima defesa; 1.2.2 Contra quem se pode agir em legítima defesa). 1.3. Objecto da legítima defesa. 1.4. Requisitos da legítima defesa (1.4.1 A agressão; 1.4.2 A defesa). 1.5. O excesso de defesa. 2. A legítima defesa no direito constituído. 2.1. Direito comparado (2.1.1 Código Penal Espanhol; 2.1.2 Código Penal Brasileiro; 2.1.3 Código Penal Italiano; 2.1.4 Código Penal Alemão; 2.1.5 Código Penal Soviético; 2.1.6 Código Penal Francês). 2.2. Direito criminal português (2.2.1 Origens; 2.2.2 Código Penal de 1852; 2.2.3 Código de 1886; 2.2.4 Projecto de novo Código Penal). 2.3. Direito civil português. 2.4. A legítima defesa e o direito constitucional. 3. A legítima defesa na jurisprudência.  aLEGÍTIMA DEFESA  aHISTÓRIA DO DIREITO  aDIREITO CIVIL  aDIREITO PENAL  aDIREITO COMPARADO  aCÓDIGO PENAL  aBARROSbFernando Jorge Ferreira Araújo