02203nam a2200301 4500 389823 389823 20101004d2000 y0pory50 ba por Soberania, território e jurisdição penal Sílvia Pedrosa Lisboa ed. do a. 2000 75 p. 30 cm ACESSO RESERVADO À PJ. Trabalho realizado no âmbito do concurso para Inspector Coordenador de nível 1. Introdução. Capítulo I - Soberania. 1. Conceito de soberania. 2. Soberania interna. 3. Soberania externa. Capítulo II - Território. 1. Conceiro de território. 2. Territorialidade. 3. Domínio do Estado. 4. Delimitação do território. 4.1. Fronteiras terrestres. 4.2. Fronteiras fluviais. 4.3. Fronteiras lacustres. 4.4. Fronteiras marítimas. 4.4.1. Águas territoriais. 4.42. Mar territorial. 4.4.3. Zona contígua. 4.4.4. Plataforma continental. 4.4.5. Zona económica exclusiva. 4.4.6. Alto mar. 4.5. Fronteiras aéreas. 5. O território português. 5.1. Portugal continental e insular. 5.2. Águas interiores. 5.3. Mar territorial. 5.4. Zona contígua. 5.5. Zona económica exclusiva. 5.6. Plataforma continental. 5.7. Espaço aéreo. Capítulo III – Jurisdição penal. 1. Direito Penal Internacional. 2. Aplicação da lei penal no espaço. 2.1. Princípio da territorialidade. 2.2. O lugar do crime. 2.3. Princípio da defesa dos interesses nacionais. 2.4. Princípio da justiça universal. 2.5. Princípio da nacionalidade. 3. Direito Internacional Penal. 4. Jurisdição penal. Questões concretas. 4.1. Embaixadas e consulados. 4.2. Navios. 4.3. Aeronaves. Conclusões. Bibliografia. SOBERANIA NACIONAL 280948 APLICAÇÃO DA LEI 410442 CONTROLO FRONTEIRIÇO 340799 NACIONALIDADE 229946 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 608 DIREITO DO MAR 229626 DIREITO AÉREO 232764 ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA 261069 JURISDIÇÃO PENAL 244348 PEDROSA Sílvia 321529 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_A_5 2022-06-06 PJ31384 421325 PJ PJ PJ131384 PJ21.A.5 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_2_000000000000000_C_2 2022-06-06 PJPOR00709 421326 PJ PJ PJ1POR00709 PJ2.C.2 2022-06-06 0 MO Oferta