02700nam a2200265 4500 389803 389803 20100927d2010 y0pory50 ba por Segurança privada e controlo policial João Gonçalves da Cunha Lisboa [s.n.] 2010 VII, 56, 49 p. 30 cm Trabalho de Projecto de Mestrado Integrado em Ciências Policiais - 22.º Curso de Formação de Oficiais de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI). Acesso sem restrições. Agradecimentos. Lista de gráficos. Lista de tabelas. Abreviaturas. Resumo. "Abstract". Introdução. Metodologia. Questões de partida e objectivos da investigação. Dificuldades. 1.º CAPÍTULO – Da segurança privada, em geral. 1.1. Conceito de segurança privada. 1.2. Razão de ser, admissibilidade e alguns paradoxos da segurança privada. 1.3. A regulamentação da segurança privada em Portugal. 1.4. Espécies de serviços de segurança privada. 1.5. O caso especial dos serviços remunerados. 1.6. Modalidades afins: os guardas-nocturnos, a segurança privada de tipo militar e os detectives privados. 1.7. Os limites da actividade de segurança privada. 1.8. O relacionamento entre as forças de segurança e as empresas de segurança privada. 1.9. Apreciação do regime vigente. 2.º CAPÍTULO – O controlo policial da actividade de segurança privada. 2.1. Natureza condicionada da actividade de segurança privada. 2.2. Poderes de licenciamento: os actos permissivos. 2.3. Os poderes de fiscalização. 2.3.1. A transferência de competências da Secretaria-Geral do MAI para o Departamento de Segurança Privada da PSP. 2.4. Poderes sancionatórios. 3.º CAPÍTULO – Avaliação da fiscalização da actividade de segurança privada. 3.1. Análise dos Relatórios Anuais de Segurança Privada 2005 a 2008. 3.1.1. Licenciamentos concedidos. 3.1.2. Meios humanos. 3.1.3. Acções de fiscalização. 3.1.4. Infracções. 3.1.5. Arquivamento de processos. 3.2. Avaliação da fiscalização policial. 3.3. Proposta de alterações do regime jurídico e dos procedimentos policiais. 3.3.1. Ao nível do regime jurídico. 3.3.2. Ao nível dos procedimentos policiais. Conclusão. Bibliografia. Anexos. SEGURANÇA PRIVADA 254386 ACTIVIDADE POLICIAL 235029 COMPETÊNCIA POLICIAL 322988 TESE 334284 CUNHA João Gonçalves da 356424 Oferta 0 PJ_21_000000000000000_A_1 2022-06-06 PJ31373 421305 PJ PJ PJ131373 PJ21.A.1 2022-06-06 0 MO Oferta