02274nam a2200325 4500 389735 389735 20100914d2010 y0pory50 ba por Schengen - legislação sistema de informação Schengen e cooperação policial selecção de textos Gabinete Nacional SIRENE [Lisboa] Direcção Geral de Administração Interna 2010 80 p. 21 cm Edição exclusiva para as forças e serviços de segurança. Ver também "Schengen - manual prático" (20.F.87/31321). Nota introdutória. Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen (CAAS). Resolução da Assembleia da República n.º 35/93. Regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia. Lei n.º 74/2009. Regime legal do Gabinete Nacional Sirene. Decreto-lei n.º 292/94. Mecanismos de controlo e fiscalização do Sistema de Informação Schengen. Lei n.º 2/94. Lei da protecção de dados pessoais. Lei n.º 67/98. Declaração de rectificação n.° 22/98. Mandado de detenção europeu. Lei n.º 65/3003. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. Decreto n.º 48/99. Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação transfronteiriça em matéria policial e aduaneira. Decreto n.º 13/2007. Regulamento aplicável à organização e funcionamento dos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha. Portaria n.º 1354/2008. GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 LEGISLAÇÃO 227776 ACORDO DE SCHENGEN 230776 CONVENÇÃO DE APLICAÇÃO DO ACORDO DE SCHENGEN 344171 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN 344172 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 COOPERAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA 100376 Portugal MAI. DGAI 318305 Oferta 0 PJCD_246_000000000000000 2022-06-06 PJCD246 421228 PJ PJ PJ1CD246_19 PJCD246 2022-06-06 0 MO Oferta 419 KB 0 PJCD_141_000000000000000 2022-06-06 PJCD141 421229 PJ PJ PJ1CD141_4 PJCD141 2022-06-06 0 MO Oferta 419 KB 0 PJ_20_000000000000000_F_88 2022-06-06 PJ31322 421230 PJ PJ PJ131322 PJ20.F.88 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_5_000000000000000_C_64 2022-06-06 PJPOR01362 421231 PJ PJ PJ1POR01362 PJ5.C.64 2022-06-06 0 MO Oferta