01966nam a2200301 4500 389694 389694 20100830d2002 y0pory50 ba por A inimputabilidade do menor no direito penal Recurso eletrónico Larissa Conceição Bomfim Alves Goiânia [s.n.] 2002 1 CD-ROM 12 cm Monografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Adegmar José Ferreira. Ficheiro de 92,3 Kb em formato pdf (57 p.). Também disponível em: https://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/inimputabilidadedomenor.pdf. Acedido em 30 de Agosto de 2010. Introdução. CAPÍTULO 1. Fundamentação teórica do tema proposto. 1.1. Introdução. 1.2. Histórico. 1.3. Menoridade penal. 1.4. Tempo da maioridade. 1.5. Acusados menores de 21 anos. CAPÍTULO 2. A inimputabilidade penal e o estatuto da criança e do adolescente. 2.1. A lei 8.069/90 e a doutrina da proteção integral. 2.2. A necessidade de uma legislação especial. 2.3. O estatuto da criança e do adolescente e a realidade brasileira. CAPÍTULO 3. Das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. 3.1. Das medidas específicas de proteção. 3.2. Das medidas sócio-educativas. 3.3. Considerações finais. Conclusão. Bibliografia. JOVEM 100424 PROTECÇÃO DE CRIANÇAS 343214 DIREITO PENAL 224698 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 TESE 334284 BRASIL 331399 IMPUTABILIDADE 728 ALVES Larissa Conceição Bomfim 356402 Oferta 0 PJCD_115_000000000000000 2022-06-06 PJCD115 421175 PJ PJ PJ1CD115_23 PJCD115 2022-06-06 0 MO Oferta