01716nam a2200217   4500001000700000100004100007101000800048200010700056210002800163215002000191300041800211330070500629606001001334606003201344606001801376606002501394606000901419606001101428606001901439700004001458389694  a20100830d2002       y0pory50      ba  apor  aA inimputabilidade do menor no direito penalbRecurso eletrónicofLarissa Conceição Bomfim Alves  aGoiâniac[s.n.]d2002  a1 CD-ROMd12 cm  aMonografia jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do Prof. Adegmar José Ferreira. Ficheiro de 92,3 Kb em formato pdf (57 p.). Também disponível em: https://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/inimputabilidadedomenor.pdf. Acedido em 30 de Agosto de 2010.  aIntrodução. CAPÍTULO 1. Fundamentação teórica do tema proposto. 1.1. Introdução. 1.2. Histórico. 1.3. Menoridade penal. 1.4. Tempo da maioridade. 1.5. Acusados menores de 21 anos. CAPÍTULO 2. A inimputabilidade penal e o estatuto da criança e do adolescente. 2.1. A lei 8.069/90 e a doutrina da proteção integral. 2.2. A necessidade de uma legislação especial. 2.3. O estatuto da criança e do adolescente e a realidade brasileira. CAPÍTULO 3. Das medidas de proteção previstas no estatuto da criança e do adolescente. 3.1. Das medidas específicas de proteção. 3.2. Das medidas sócio-educativas. 3.3. Considerações finais. Conclusão. Bibliografia.  aJOVEM  aPROTECÇÃO DE CRIANÇAS  aDIREITO PENAL  aLEGISLAÇÃO PENAL  aTESE  aBRASIL  aIMPUTABILIDADE  aALVESbLarissa Conceição Bomfim