01657nam a2200265 4500 389664 389664 20100728d2010 y0pory50 ba por Reunião do Comité de Coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) rel. Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2010 12 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na reunião do Comité de Coordenação no domínio da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal (CATS), realizada em Bruxelas, em 05 e 06 de Julho de 2010. Entre os vários assuntos abordados destaque para as questões ligadas ao projecto SIS II, a aprovação do projecto alusivo a um serviço automatizado finlandês de intercâmbio de dados de registo de matrículas, a apresentação do Projecto MCT (Mobile Competence Team), a recomendação com vista a autorizar a abertura de negociações de um acordo entre UE e EUA no âmbito da protecção de dados, e ainda, a necessidade de se apresentar uma recomendação que promova a implementação pelos Estados-membros do direito à interpretação e à tradução em processos penais. SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SCHENGEN 344172 VEÍCULO AUTOMÓVEL 241256 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 INTERPRETAÇÃO 343675 TRADUÇÃO 268330 PROCESSO PENAL 225107 RECOMENDAÇÃO 337143 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJCD_191_000000000000000 2022-06-06 PJCD191 421127 PJ PJ PJ1CD191_34 PJCD191 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_20_000000000000000_A_91HHH 2022-06-06 PJ31149 421128 PJ PJ PJ131149 PJ20.A.91-HHH 2022-06-06 0 MO Oferta