02179nam a2200349 4500 389598 9789724040905 389598 20100608d2010 y0pory50 ba por Prova criminal e direito de defesa estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Coimbra Almedina 2010 290 p. 23 cm Obras Colectivas (*) Parcial. Nota de apresentação. A prova criminal e as garantias de defesa: linhas de leitura e pontos de tensão (Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto). "Making of" - A reconstituição do facto no processo penal português (Eurico Balbino Duarte). O primeiro interrogatório judicial do arguido detido (Fábio Loureiro). Privilégio contra a auto-incriminação versus colaboração do arguido. Case study: revelação coactiva da password para desencriptação de dados - "resistance is futile?". Direito ao silêncio: a verdade por trás do mito (Sofia Saraiva de Menezes). A recolha de prova por agente infiltrado. (Sandra Pereira). Autorização judicial e legalidade nas buscas domiciliárias (Ana Rita Fidalgo) (*). A irrecorribilidade do despacho de pronúncia (Rita Serrano). Acesso aos registos das escutas telefónicas - os poderes de destruição do juiz de instrução (Nuno Serrão de Faria). Da autonomia do regime das proibições de prova (Luís Pedro Martins de Oliveira). PROVA 233195 MEIO DE PROVA 243746 DIREITO À JUSTIÇA 242752 PROCESSO PENAL 225107 RECOLHA DA PROVA 322094 BUSCAS 289804 ESCUTAS 132665 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 BELEZA Teresa Pizarro coord. 320621 PINTO Frederico de Lacerda da Costa co-coord. 330059 Compra (18,00 €) 0 PJ_20_000000000000000_C_102 2022-06-06 PJ31071 421017 PJ PJ PJ131071 PJ20.C.102 2022-06-06 0 18.00 MO Compra